Andando fora da lei

Multa prevista para quem altera características dos veículos é de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação, mas muitos acham que vale a pena

Por Aline Marques

 Foto: arquivo pessoal - fonte anônima

Para realizar o sonho de ter um veículo absolutamente diferenciado muitas vezes após anos de economia, motoristas ousam as mais variadas alterações em seus carros, desde a suspensão do veículo, modificação na potência do motor e a inclusão de acessórios (som automotivo, iluminação, roda e etc). Há décadas, oficinas atuam no ramo dos carros modificados, mas não se responsabilizam por qualquer infração causada pelos serviços executados às leis de trânsito.


Para modificar um veículo, o proprietário deve solicitar autorização ao Detran, que pode ser feita por ele ou por intermédio de algum “especialista” na área, como por exemplo um despachante. “Após a autorização do Detran, o veículo modificado tem que passar por uma instituição técnica e licenciada para fazer uma inspeção veicular e emitir um certificado de segurança veicular (CSV). Com ele, o proprietário volta ao Detran para alterar o documento do veículo e fazer constar a modificação realizada” explica o capitão do comando da polícia militar de trânsito de São Paulo, Julyver M. de Araújo.


Segundo o Código Nacional de Trânsito, rodar em veículos alterados sem a documentação necessária acarreta multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Condutores que optam por andar fora da lei estão vulneráveis a prejuízos financeiros. “Tento sempre andar despercebido, escolhendo rotas alternativas em que sei que dificilmente irei me deparar com policiais ou blitz”, diz condutor um que não quis se identificar.


Ricardo Madri Filho, cliente da oficina de preparação de motores Motorfort, proprietário de um veículo legalizado, foi informado que a não legalização acarretaria até na desvalorização do carro. “Para mim não tem preço que pague, pagaria até o dobro para ter de novo... é um hobby que gosto muito. Se eu for vender um dia, vou vender o carro do jeito que está. Agora, se for necessário desmontar, farei uma nova perícia para tirar do documento e mostrar que eu voltei o carro ao original".


"Eu acredito que a maioria dos meus clientes gostaria de ter um carro para arrancada (competições legalmente autorizadas, em locais apropriados) e acabaria abandonando os carros preparados para a rua, que atualmente representam 95 % dos meus clientes”, diz Rafael M. Palhuca, dono da oficina Motorfort.


O custo para a prática do esporte restringe o público. Para legalização do veículo depende da modificação desejada, o Conselho Nacional de Trânsito traz uma tabela de modificações que são permitidas e para cada alteração é um valor.


Segundo a opinião do Dr. Maurício Januzzi, advogado especializado em trânsito e presidente da comissão do sistema viário da OAB-SP, “às vezes as pessoas nem sabem que estão andando na ilegalidade (...) O que falta para o trânsito melhorar é a educação em primeiro lugar, dar conhecimento a todas as pessoas sobre o que podem, o que não podem fazer..."


Na opinião da fonte, motorista com carro modificado que não quis se identificar, existem empecilhos para a legalização. “Com certeza optaria pela legalização, até porque gastaria menos, mas sei que as seguradoras não aceitariam. Desta forma, optei por uma suspensão mais cara que é regulável a ar onde posso “subir” o carro rapidamente caso me depare com a polícia”.


Procurados pela reportagem, corretores de seguros e seguradoras não se posicionaram, evitando dar a opinião sobre o assunto.

Oficinas

Os prestadores de serviços de customização de veículos apontam que estão dentro do que a lei permite. “Na realidade o serviço não é ilegal, o que é ilegal é você andar com o carro modificado...”, afirma Fábio Neves, supervisor da loja Drift Suspension.  

Juliano Barbosa, customizador da Dimension Custons, complementa: “Na verdade, se o cliente faz o processo correto, legalizando o documento junto ao Detran, ele não tem nada ilegal..."

Os profissionais que atuam no ramo, muitas vezes, começam como curiosos. “A gente nunca teve medo, audácia de fazer esse tipo de coisa. Na ocasião, a gente não tinha feito nenhum curso, nenhum treinamento, nada, sempre fomos muito autoditadas, acabou que formarmos uma cartela de clientes” diz Barbosa, da Dimension Custons.

Juliano soube de clientes que tiveram que vender seus carros à ferro velho, devido a falta de planejamento do projeto. “Ideia não tem preço, tudo dá para ser feito!. Mas eu não faço nada que não possa ser legalizado, isso é a minha obrigação...” Partindo de sua experiência e contando com ajuda de parceiros, antes da execução de um projeto, ele encaminha as ideias e confirma antes o que conseguirá ser feito dentro da norma legal.

De acordo com o Detran de São Paulo, é necessário emitir um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo), com a alteração anotada no campo de observações do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Ela poderá ser retirada quando o veículo voltar à situação anterior.


CARROS TUNADOS, EM OSASCO, SÃO MULTADOS
A prefeitura de Osasco está aplicando multas de R$ 6,4 mil em quem usa som acima de 70 decibéis

Foto: Michael Bazzarello - site autocustom

Preocupada com o aumento nas reclamações de perturbação sonora, causados pelos carros tunados (que possuem equipamentos de som mais potentes), a Secretaria de Segurança e Controle Urbano (SECONTRU) de Osasco, espalhou faixas pela cidade. As faixas foram colocadas com o objetivo de alertar o motorista sobre a vigência da Lei Complementar 206/11, que trata também da ordenação da poluição sonora na cidade.

Conforme a assessoria de imprensa do município, cerca de 150 veículos já foram autuados, sendo que cerca de 60 a 70% são de outras cidades.

Segundo Dr. Maurício Januzzi, advogado especializado em trânsito presidente da comissão do sistema viário da OAB-SP, o município não pode legislar sobre trânsito, uma vez que a competência é da união: “Na realidade é questionável sua legalidade sob o ponto de vista de versar sobre questões sonoras, questões do carro especificamente. O município pode legislar sobre questões sonoras, porém não pode falar do carro tunado especificamente".

Já o capitão do comando da polícia militar de trânsito, Julyver M. de Araújo, no código trânsito existe regulamentação específica, tanto para alteração característica quanto para som alto do veículo. “As cidades, entretanto, podem estabelecer regulamentação própria sobre poluição sonora e cada município tem a competência para estabelecer a sua”.

Conforme a assessoria do município de Osasco, cerca de 30% das queixas recebidas pela Ouvidoria da Prefeitura e também pelo número 156 são referentes a perturbação do sossego público.

As ações tomadas foram com o intuito educacional e instrutivo. Com a orientação e a fiscalização, já é possível perceber os resultados das operações, devido aos e-mails que chegam elogiando a atuação da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (SECONTRU) e informando que os locais mais problemáticos melhoraram e estão mais silenciosos.